decisões com efeito patrimonial
Eventos judiciais e patrimônio
Bloqueio, adjudicação, restituição, expropriação, reconhecimento de titularidade e outras decisões patrimoniais precisam de base jurídica, processo e evento registral verificável — não de edição manual do mundo 3D.
Devido processoJuiz natural quando exigidoHistórico registral preservado
Decisão não é um comando gráfico
Uma sentença pode reconhecer, restringir, transferir ou determinar proteção sobre um direito dentro dos limites legais. A execução técnica precisa registrar a origem jurídica do evento e atualizar a fonte competente; ela não pode converter privilégios administrativos em poder judicial.
Preservar sem decidir definitivamente
Medidas temporárias devem possuir fundamento, escopo e revisão adequados.
Determinar o efeito jurídico
Reconhecimento de titularidade ou outro efeito material depende do tribunal competente quando a lei reservar a matéria à Justiça.
Materializar e preservar a cadeia
O módulo responsável registra o evento e mantém proveniência suficiente para auditoria.
Refletir, não decidir
Mapa e 3D recebem o estado resultante; não são o lugar onde a sentença nasce.
decisão → efeito registral
Uma ordem judicial precisa ser traduzida em efeito jurídico preciso
1Decisão competenteIdentificar tribunal, processo e alcance da ordem.
2Efeito definidoPreservação, restrição, indisponibilidade, transferência ou outro efeito previsto em lei.
3Estado registralRegistrar o efeito sem apagar a situação anterior.
4Notificação e recursoRespeitar defesa e os meios de revisão aplicáveis.
5Projeções atualizadasMapa e mundo 3D refletem o resultado; não decidem o resultado.
Justiça Candeia no OSExiste como protótipo institucional navegável. A versão atual não contém processos ou ordens judiciais reais a serem aplicados ao patrimônio.
Registro patrimonialO módulo específico ainda não existe no conjunto institucional atual, portanto não há averbação operacional nesta fase.