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Mérito · profissionalismo · continuidade

Serviço público

O serviço público constitucional de Candeia é desenhado para servir a população sem confundir carreira técnica, mandato político, magistratura e cargos independentes. Mérito importa onde a função exige competência; eleição importa onde a legitimidade precisa vir do voto.

Pré-Fundação · estrutura prevista, ainda não instalada
Base constitucionalArts. 269–273; 235; 242; 254–268
Estado atualArquitetura proposta; carreiras públicas internas previstas ainda não instaladas.
CritérioLegalidade · mérito · impessoalidade
OperaçãoSistema Candeia quando houver processo real
Hoje

Nesta fase, as carreiras e cargos descritos aqui ainda não estão instalados. O portal mostra a arquitetura prevista; processos reais só aparecerão quando existirem.

Em resumo

Carreiras

Profissionalismo permanente

Funções técnicas permanentes são providas por mérito, seleção pública e critérios ligados ao trabalho real.

Política

Legitimidade democrática

Cargos eletivos e de confiança têm fundamento político próprio; prova técnica não substitui eleição.

Independência

Mérito + fontes constitucionais

Instituições de controle combinam qualificação pública, incompatibilidades e fontes plurais de nomeação.

Continuidade

Provisório não vira permanente

Interinos preservam a função pelo menor tempo necessário e não ganham direito ao cargo definitivo.

Como funciona

1Classificar a função

Definir se é carreira, cargo político, técnico, independente ou judicial.

2Publicar critérios

Expor requisitos, etapas, conflitos, acessibilidade e formas de recurso.

3Selecionar ou eleger

Aplicar o mecanismo constitucional adequado ao tipo de função.

4Registrar e revisar

Formalizar nomeação/posse e manter avaliação, recurso e controle auditável.

Limites e garantias

  • Teste objetivo não substitui voto em cargo político.
  • Automação pode auxiliar triagem ou correção objetiva, mas emprego público é sistema de alto impacto e exige responsabilidade institucional, explicação e contestação.
  • Cargo político ou de confiança não pode substituir carreiras permanentes em massa.
  • Falta de candidato qualificado não autoriza baixar critérios ou eternizar interino.
O que isso significa para você

Antes de se candidatar, a pessoa deve conseguir saber que tipo de função está em jogo, qual regra escolhe o ocupante, quais requisitos são realmente necessários e como contestar erro ou conflito. O título “cargo público” não pode esconder processos de escolha juridicamente diferentes.

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