Serviço público
O serviço público constitucional de Candeia é desenhado para servir a população sem confundir carreira técnica, mandato político, magistratura e cargos independentes. Mérito importa onde a função exige competência; eleição importa onde a legitimidade precisa vir do voto.


Nesta fase, as carreiras e cargos descritos aqui ainda não estão instalados. O portal mostra a arquitetura prevista; processos reais só aparecerão quando existirem.
Em resumo
Profissionalismo permanente
Funções técnicas permanentes são providas por mérito, seleção pública e critérios ligados ao trabalho real.
Legitimidade democrática
Cargos eletivos e de confiança têm fundamento político próprio; prova técnica não substitui eleição.
Mérito + fontes constitucionais
Instituições de controle combinam qualificação pública, incompatibilidades e fontes plurais de nomeação.
Provisório não vira permanente
Interinos preservam a função pelo menor tempo necessário e não ganham direito ao cargo definitivo.
Como funciona
Definir se é carreira, cargo político, técnico, independente ou judicial.
Expor requisitos, etapas, conflitos, acessibilidade e formas de recurso.
Aplicar o mecanismo constitucional adequado ao tipo de função.
Formalizar nomeação/posse e manter avaliação, recurso e controle auditável.
Limites e garantias
- Teste objetivo não substitui voto em cargo político.
- Automação pode auxiliar triagem ou correção objetiva, mas emprego público é sistema de alto impacto e exige responsabilidade institucional, explicação e contestação.
- Cargo político ou de confiança não pode substituir carreiras permanentes em massa.
- Falta de candidato qualificado não autoriza baixar critérios ou eternizar interino.
Antes de se candidatar, a pessoa deve conseguir saber que tipo de função está em jogo, qual regra escolhe o ocupante, quais requisitos são realmente necessários e como contestar erro ou conflito. O título “cargo público” não pode esconder processos de escolha juridicamente diferentes.