Voto · confiança · responsabilidade
Cargos políticos
Cargo político existe para funções cuja legitimidade depende de eleição, confiança parlamentar ou escolha política constitucionalmente prevista. Mérito técnico pode informar a escolha, mas não substitui o mecanismo democrático.
Pré-Fundação · estrutura prevista, ainda não instalada
Hoje
Os cargos políticos permanentes ainda não estão instalados. Quando houver mandato real, esta página mostrará a forma de escolha, competências e limites.
Em resumo
Legitimidade pelo voto
Presidência e Assembleia dependem de eleição conforme a Constituição.
Legitimidade parlamentar
Primeiro-Ministro e Governo dependem de formação e confiança da Assembleia.
Escopo limitado
Cargos políticos/de confiança devem ser estritamente definidos.
Fronteira protegida
A direção política não pode substituir carreiras permanentes em massa.
Como funciona
Eleição, confiança parlamentar ou nomeação política prevista.
Aplicar quórum, eleição ou ato de nomeação pertinente.
Agir apenas dentro do mandato político definido.
Respeitar eleição, confiança, mandato, exoneração ou sucessão aplicável.
Limites e garantias
- Prova de conhecimentos não pode escolher Presidente ou deputado em lugar do eleitor.
- Vínculo pessoal com governante não cria carreira permanente.
- Cargo político não dá licença para exigir fidelidade ideológica de servidores técnicos.
O que isso significa para você
Se a função é política, você deve saber quem confere legitimidade e como ela termina. Um processo “meritocrático” não pode ser usado para retirar do cidadão ou do Parlamento uma escolha que a Constituição lhes reservou.