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Automação auxilia; autoridade precisa de titular legítimo

Transição de equipes e funções

Na formação de Candeia, automações, robôs e operadores podem manter tarefas administrativas ou técnicas onde juridicamente permitido. O objetivo da transição é entregar funções públicas a pessoas e colegiados legitimamente selecionados sem perder dados, continuidade, prova ou responsabilidade.

Pré-Fundação · estrutura prevista, ainda não instalada
Imagem institucional de Candeia usado como contexto para administração e serviço público
Ilustração da estrutura de serviço público de Candeia.
Base constitucionalArt. 7; Arts. 80–82, 269–270; ADCT Arts. 18–21
Estado atualTransição futura condicionada à Fundação e instalação regular das instituições.
CritérioLegalidade · mérito · impessoalidade
OperaçãoSistema Candeia quando houver processo real
Hoje

Candeia ainda depende de trabalho direto de desenvolvimento em várias funções. A transição para responsabilidades institucionais só acontecerá quando houver pessoas, regras e processos reais para assumi-las.

Em resumo

Inventário

Saber o que hoje é automático ou provisório

Mapear tarefa, dados, credenciais, decisões e dependências.

Classificação

Separar apoio de competência

Robô pode executar regra ou rotina; não recebe soberania ou cargo por isso.

Encaminhamento

Pessoa qualificada recebe contexto e acesso

Documentação, registros de auditoria, estado e responsabilidades precisam ser transferidos de forma auditável.

Desativação/continuidade

Retirar o provisório sem quebrar serviço

A troca deve preservar registros, recursos e capacidade de recuperação.

Como funciona

1Mapear função

Identificar tarefas automáticas, operacionais e soberanas.

2Selecionar pessoas

Concluir concurso, eleição ou nomeação adequada.

3Transferir conhecimento

Entregar documentação, acesso, histórico e responsabilidades.

4Auditar a passagem

Confirmar continuidade e remover privilégios provisórios desnecessários.

Limites e garantias

  • Automação não pode ser “promovida” a titular de cargo público.
  • Pessoa que operava sistema provisório não ganha direito adquirido ao cargo permanente.
  • Transferência precisa revogar privilégios antigos e preservar registros de auditoria, prova e possibilidade de reversão/recuperação quando cabível.
O que isso significa para você

Para o cidadão, a mudança deve parecer continuidade institucional, não troca opaca de dono. Quem passa a decidir precisa estar legitimado; quem deixa a função precisa perder acessos incompatíveis; e o histórico não pode desaparecer durante o encaminhamento.

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