Custo Constitucional Mínimo de Existência (CCME) · Fundo Constitucional de Continuidade (FCC)
Continuidade financeira
A proposta constitucional cria mecanismos para que uma crise de caixa, receita, fornecedor ou financiamento não desligue funções constitucionais essenciais. Continuidade não significa gasto ilimitado: há prioridades, fundos, testes, controles, faixas de risco e, só em último caso, uma facilidade monetária estritamente condicionada.
Proposta constitucional · não promulgadaSem conversibilidade externa presumidaGOV informa · OS acessa · Sistema executa quando ativo
Hoje · fundos ainda não capitalizados
Os mecanismos de continuidade financeira estão previstos na proposta, mas não há fundo, cobertura ou facilidade apresentada como capitalizada e disponível hoje.
Quando os mecanismos de continuidade forem constituídos
Moeda e finanças passam a depender da Constituição promulgada, das leis orgânicas pertinentes, da instalação das instituições, de controles técnicos e de dados oficiais da fonte competente. O GOV continua como camada pública; a pessoa opera pelo Candeia OS e a execução ocorre nos módulos competentes do Sistema Candeia.
Em resumo
Custo mínimo do Estado
Mede o núcleo anual necessário para funções indispensáveis.
Meta constitucional futura: 24 meses de CCME
Meta constitucional futura: pelo menos 6 meses em ativos de alta liquidez e baixo risco. Isso não representa fundo capitalizado hoje e depende de capitalização real.
Estado + pessoa + democracia
Protege registros, Justiça, infraestrutura, mínimo existencial e eleições quando devidas.
Crédito excepcional, não ordinário
Banco Central só pode apoiar o Tesouro sob faixas, quóruns e travas constitucionais estritas.
Como funciona
Caixa, realocação lícita, crédito sustentável e fundos disponíveis vêm primeiro.
FCC e planos preservam funções essenciais com controles.
Se necessário, Facilidade de Última Continuidade exige autorizações crescentes conforme exposição.
Plano de amortização, recomposição e retorno à normalidade evita transformar emergência em financiamento permanente.
Limites e o que esta página não faz
- O FCC não existe por declaração: precisa de patrimônio real e acessível.
- A Facilidade não financia programa novo, campanha, subsídio eleitoral ou resgate de acionista.
- O Banco Central pode recusar crédito que gere risco material de colapso monetário ou de pagamentos.
- Escassez não cria poder de emergência ilimitado.
O que isso significa para você
Continuidade protege o núcleo do Estado e das pessoas sem obrigar o Banco Central a destruir a própria moeda para financiar qualquer demanda fiscal.