Finanças públicas · planejamento e autorização
Orçamento e Plano Fiscal de Médio Prazo
O orçamento é a forma de mostrar quanto Candeia espera receber, onde pretende gastar e quais riscos precisa financiar. A proposta também prevê um Plano Fiscal de Médio Prazo para cinco exercícios, sem transformar projeções futuras em direito adquirido a despesa.
Proposta constitucional · não promulgadaSem conversibilidade externa presumidaGOV informa · OS acessa · Sistema executa quando ativo
Hoje · nenhum orçamento em execução
Candeia ainda não possui orçamento público anual em execução. A página mostra como planejamento, autorização, execução e transparência deverão se conectar quando houver um processo orçamentário real.
Quando houver orçamento público em execução
Moeda e finanças passam a depender da Constituição promulgada, das leis orgânicas pertinentes, da instalação das instituições, de controles técnicos e de dados oficiais da fonte competente. O GOV continua como camada pública; a pessoa opera pelo Candeia OS e a execução ocorre nos módulos competentes do Sistema Candeia.
Em resumo
Autoriza despesa
Receitas, despesas, riscos, fundos, dívida e garantias precisam aparecer no mesmo quadro fiscal.
5 exercícios
Cenários macro, dívida, CCME, CMEP, fundos, investimentos e riscos são projetados e reconciliados.
Parecer independente
Avalia premissas, sustentabilidade, regras fiscais e caminho de correção.
Funções essenciais
A ausência de novo orçamento não interrompe automaticamente funções essenciais nem obrigações de dívida já devidas.
Como funciona
Governo apresenta cenário e trajetória de cinco exercícios.
Primeiro exercício do plano serve de base ao orçamento.
Conselho Fiscal avalia e Assembleia delibera.
Tesouro executa; dados e divergências relevantes precisam ser auditáveis.
Limites e o que esta página não faz
- Projeção plurianual não cria direito adquirido a gasto futuro.
- Veículo, fundo ou empresa não pode esconder dívida ou despesa fora do perímetro fiscal.
- Receita temporária não deve financiar despesa recorrente permanente sem estratégia estrutural.
- O GOV não mostra números decorativos quando não existem dados fiscais oficiais.
O que isso significa para você
Quando o orçamento real existir, você deverá conseguir comparar plano, autorização, execução, riscos e auditoria, em vez de ver apenas um número agregado de “gasto público”.