Transparência · função · independência
Remuneração pública
Ainda não existe tabela oficial de remuneração para carreiras permanentes de Candeia. Remuneração faz parte do desenho institucional: precisa ser pública, previsível e compatível com a função sem se tornar instrumento de favorecimento ou retaliação. Altas autoridades seguem mecanismos constitucionais específicos; carreiras permanentes dependem de critérios gerais e revisáveis.
Pré-Fundação · estrutura prevista, ainda não instalada
Hoje
Não existe hoje tabela geral de remuneração para funções permanentes de Candeia. Valores só serão publicados quando houver base válida e funções efetivamente instaladas.
Em resumo
Critérios gerais e revisáveis
Remuneração de servidor permanente integra o regime público de nomeação, avaliação e progressão.
Fixação independente quando prevista
A Comissão de Remuneração Constitucional atua nos cargos que a Constituição lhe atribui.
Proteção contra pressão
Remuneração e condições essenciais não podem ser reduzidas seletivamente para influenciar decisões.
Orçamento identificável
Despesa pública precisa ser registrada e sujeita a controle, preservadas proteções legais pertinentes.
Como funciona
Identificar carreira, mandato ou cargo constitucional específico.
Aplicar lei, tabela ou comissão competente.
Registrar pela cadeia financeira oficial.
Verificar legalidade, igualdade e ausência de uso retaliatório.
Limites e garantias
- O GOV não inventa salários, tabelas ou benefícios que não existam em fonte real.
- Remuneração não pode comprar obediência política nem ser reduzida seletivamente como punição institucional.
- Salário funcional não se confunde com contratos privados, royalties ou outras categorias econômicas distintas.
O que isso significa para você
Antes de aceitar uma função pública, a pessoa deve saber qual é o regime remuneratório e quem pode alterá-lo. Para o público, transparência permite controlar gasto sem transformar salário em ferramenta de pressão sobre decisões independentes.